Processo 221670/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/04/2011 13:05
Autuado em 18/04/2011 13:05
Oficio de encaminhamento 028/11
Processo Rescindendo 221670/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3569/2013 da Segunda Câmara, de 19/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3569/ 2013 Irregular com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/09/2013 Acórdão   3569/ 2013 Irregular com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado AGUINALDO LUIS CHICHETTI
Interessado CECILIA PEREIRA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/10/17)
Origem MUNICÍPIO DE RONCADOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/12/2014 08:50 851683/13 PEDIDO DE RESCISÃO
19/12/2013 17:19 851683/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/10/2017 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 737877/17
24/06/2016 11:00 do Protocolo 523105/16
13/08/2015 09:48 do Protocolo 635902/15
19/12/2014 14:49 AR do ofício OPD - 813/14 - DEX
11/07/2014 12:19 AR do oficio OPD - 446/14 - DEX
10/07/2014 10:37 do Protocolo 628716/14
19/12/2013 21:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 3120/13 - GCCMNS.
19/12/2013 21:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 3120/13 - GCCMNS.
19/12/2013 21:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 3120/13 - GCCMNS.
19/12/2013 21:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 3120/13 - GCCMNS.
19/12/2013 21:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 3120/13 - GCCMNS.
19/12/2013 17:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Despacho - 3055/13 - GCCMNS, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 3120/13 - GCCMNS.
19/12/2013 00:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 59 - Despacho - 3120/13 - GCCMNS.
10/12/2013 12:43 Devolução do Ofício IDC - 1022/13 - DEX
10/12/2013 12:43 Devolução do Ofício IDC - 1020/13 - DEX
22/11/2013 09:02 do Protocolo 830651/13
18/11/2013 18:01 do Protocolo 820559/13
24/10/2013 16:53 do Protocolo 761480/13
24/06/2013 17:10 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2951/13 - DP
18/09/2012 11:21 AR de devolução dos autos físicos
31/01/2012 18:03 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368861275BR
07/11/2011 11:20 AR - de devolução de autos físicos SZ368855726BR
24/10/2011 10:53 do Protocolo nº 56585-0/11, referente a Resposta ao Ofício 284/11-DAT-PJ
12/09/2011 11:31 Juntada de AR ofício 284/11-ODL-DAT
20/06/2011 12:47 do Protocolo nº 36127-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1270/11 - OCN - DAT
17/06/2011 12:35 Juntada de AR ofício 1270/11-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  03/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   812/ 2014   
DEX  03/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   813/ 2014   
DP  25/05/2013 Ofício de Contraditório   2951/ 2013  05/08/2013
COEX    Ofícios Processuais Diversos   134/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1666/2016
11/12/2014 1026 Termo de Redistribuição de Processo nº 4964/2014
05/02/2014 816 Despacho Processual Diverso nº 289/2014
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3120/2013
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3055/2013
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 2792/2013
19/09/2013 729 Acórdão nº 3569/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 1015/2013
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1988/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 1074/2011
06/05/2011 298 Termo de Distribuição de Processo nº 3003/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2016 17:21 CMEX  
05/07/2016 11:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1666/2016 -
01/12/2014 09:25 COEX Informação nº 4789/2016 -
01/12/2014 08:23 DP Informação nº 19990/2014 -
01/12/2014 08:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4964/2014 -
06/02/2014 08:23 DEX Certidão de Débito nº 147/2014 -
06/02/2014 08:23 DEX Certidão de Débito nº 148/2014 -
06/02/2014 08:23 DEX Informação nº 1072/2014 -
06/02/2014 08:23 DEX Informação nº 4307/2014 -
06/02/2014 08:23 DEX Informação nº 712/2014 -
06/02/2014 08:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 444/2014 -
06/02/2014 08:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 446/2014 -
04/02/2014 11:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 188/2014 -
03/02/2014 16:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 78/2014 -
19/12/2013 21:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 289/2014 -
12/12/2013 14:49 DP Informação nº 26328/2013 -
04/12/2013 15:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3120/2013 -
04/12/2013 11:38 DP  
02/12/2013 11:10 GCCMNS  
26/11/2013 17:37 DP Informação nº 25051/2013 -
19/11/2013 18:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2955/2013 -
13/11/2013 12:01 DEX Instrução nº 658/2013 -
25/10/2013 17:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2792/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 856/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Informação - Contas Irregulares nº 214/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1020/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1021/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1022/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1023/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Informação nº 3767/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Informação nº 3768/2013 -
15/10/2013 10:09 DEX Informação nº 3769/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Acórdão nº 3569/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1083/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1015/2013 -
24/07/2013 14:25 GCCMNS  
12/07/2013 11:23 SMPjTC Parecer nº 11038/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Cumprimento parcial dos objetivos do convênio. Transporte Escolar. Irregularidade das contas com aplicação de multa e sanções.
26/06/2013 10:04 DAT Instrução nº 1970/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. CUMPRIMENTO PARCIAL DOS OBJETIVOS DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
23/05/2013 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 2951/2013 -
21/05/2013 16:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1015/2013 -
12/09/2011 17:36 DAT Instrução nº 1519/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
26/08/2011 12:54 DP  
24/08/2011 10:58 DAT Ofício de Diligência nº 284/2011 -
23/08/2011 11:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1988/2011 -
26/05/2011 16:26 DAT Instrução nº 4414/2011 - o nº:
26/05/2011 16:26 DAT Ofício de Contraditório nº 1270/2011 -
25/05/2011 10:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1074/2011 -
28/04/2011 10:31 DAT Instrução nº 1674/2011 - Concessão de Contraditório.
18/04/2011 13:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3003/2011 -

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